Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000785-13.2022.5.19.0009
Nas razões do agravo, a parte não investe contra o óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade a quo, integralmente mantido na decisão ora agravada, atraindo o disposto na Súmula 422, I, do TST.
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OUT 2024
TSTRR 0245500-98.1999.5.02.0442
A despeito do atual entendimento deste Colegiado, no sentido de que o art. 11-A da CLT se aplica aos títulos executivos constituídos antes da Lei 13.467/2017, no caso dos autos não houve determinação judicial, posterior a 11/11/2017, com o fim de a parte…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000211-71.2022.5.05.0011
A reclamada não comprovou o seu enquadramento como entidade filantrópica, inviabilizando a incidência da hipótese contida no art. 899, § 10, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0001584-88.2021.5.21.0024
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000624-60.2023.5.08.0207
No caso em tela, não há registro de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego direto com o Estado do Amapá.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011402-74.2022.5.15.0031
ÔNUS DA PROVA 1 – Mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001167-97.2022.5.20.0002
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “reversão da justa causa”, com amparo no óbice da Súmula 126/TST e, quanto ao tema “honorários advocatícios”, ao fundamento de que a parte…
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OUT 2024
TSTRRAg 0100195-51.2022.5.01.0201
O recurso de revista teve seu seguimento denegado porque não evidenciadas as violações apontadas, pois configurada mera interpretação dos dispositivos invocados, o que não seria suficiente para seguimento do apelo.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020231-08.2022.5.04.0821
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001337-09.2019.5.02.0083
Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000107-81.2022.5.17.0161
1 – Por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada para manter o acórdão que declarou sua responsabilidade subsidiária em relação aos créditos da parte reclamante em face da…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0100040-92.2021.5.01.0521
É antiga e consolidada a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo a participação do empregado mediante descontos salariais, ainda que em valores ínfimos, retira-se a natureza salarial do benefício. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010786-48.2022.5.15.0048
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação mediante lei municipal configura modificação contratual lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000649-86.2023.5.11.0014
ÔNUS DA PROVA 1 – Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000092-42.2022.5.02.0443
A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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