Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR-AIRR 11880-40.2017.5.15.0037
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-ARR 668-37.2014.5.09.0411
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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NOV 2024
TSTRR 1977-03.2014.5.02.0019
Ante as razões apresentadas pelo reclamante, afasta-se o óbice erigido na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11387-41.2015.5.15.0067
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
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NOV 2024
TSTAIRR 508-10.2019.5.12.0037
Quanto à alegação de violação do art. 7.º , XXVI , da CF, inviável a análise do recurso, uma vez que o Regional não adotou tese sobre a matéria à luz do dispositivo.
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NOV 2024
TSTARR 11334-71.2015.5.18.0101
Nas razões do agravo de instrumento, a reclamada não ataca, de forma específica, o fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal.
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NOV 2024
TSTRR 101214-54.2017.5.01.0044
Em relação aos descontos em razão do movimento grevista, esta Corte já se pronunciou no sentido de greve com motivação política, como o caso dos autos, em que a paralisação foi deflagrada em razão das propostas de reformas trabalhista e previdenciária que…
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NOV 2024
TSTAIRR 10919-61.2019.5.03.0038
Consoante consignado na decisão agravada, a discussão acerca da possibilidade de penhora das verbas oriundas do FIES esgota-se na análise da legislação infraconstitucional (artigo 833 do CPC e Lei 10.260/2001), razão pela qual inviável a análise da alegada…
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NOV 2024
TSTAIRR 16081-68.2018.5.16.0019
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 1000358-92.2015.5.02.0372
Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que, não obstante a existência de norma coletiva estabelecendo o salário nominal como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, tal norma "não afasta a integração do adicional de periculosidade".
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 976-46.2023.5.10.0018
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou os fundamentos da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422,…
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NOV 2024
TSTRR 1637-38.2014.5.02.0026
O recurso de revista não preencheu os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a adequada transcrição do trecho correspondente ao prequestionamento da controvérsia devolvida a esta Corte Superior e o cotejo…
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NOV 2024
TSTRR 607-79.2020.5.14.0007
Trata-se de retorno dos autos para exercício de eventual juízo de retratação.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 100981-46.2019.5.01.0025
Rejeitam-se os embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10020-31.2018.5.15.0146
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da empresa ante a inobservância da dialeticidade recursal.
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