Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100981-46.2019.5.01.0025
Vícios: execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Execução
- Prescrição e Decadência
- Extinção da Execução
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Extinção da Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional