Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 99-02.2020.5.12.0004
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - O entendimento consolidado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que a demanda trabalhista proposta por sindicato de classe, na qualidade de substituto processual, interrompe o curso do prazo prescricional, nos…
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NOV 2024
TSTRRAg 11878-97.2016.5.15.0007
No caso , o egrégio Tribunal Regional, amparado no que dispõe o artigo 479 do CPC, decidiu refutar as conclusões lançadas no laudo pericial e, fundamentadamente, dirimiu a controvérsia com base nos demais elementos de prova produzidos nos autos, a partir dos…
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NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 10240-80.2021.5.03.0106
Constatada possível violação ao § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTRR 10425-75.2021.5.15.0077
Verificado o desacerto da decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo e passa-se à análise do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11319-68.2020.5.15.0018
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20554-14.2022.5.04.0271
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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NOV 2024
TSTAIRR 11045-54.2023.5.03.0044
No caso, a Corte Regional concluiu pela ausência dos requisitos da relação de emprego, ancorada nos elementos probatórios constantes dos autos.
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NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 1526-68.2018.5.17.0132
Ante a possível violação do art. 223-G, II, IV e V do Código Civil, o agravo deve ser provido a fim de que se analise o agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento .
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NOV 2024
TSTAg-RR 1000057-09.2023.5.02.0068
A jurisprudência desta Corte Superior, com base na redação anterior do artigo 461, §§ 2º e 3º, da CLT, entende que a omissão dos Planos de Cargos e Salários da Fundação Casa quanto à progressão por antiguidade viola a alternância com o critério de…
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NOV 2024
TSTRR 926-34.2020.5.11.0006
Transcendência jurídica reconhecida, por se tratar de questão nova em torno da interpretação conferida ao § 16 do artigo 216 da Constituição Federal, introduzido pela EC nº 103/2019 .
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NOV 2024
TSTRRAg 100465-97.2019.5.01.0066
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 464-70.2021.5.21.0004
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo terceiro reclamado. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 948-68.2017.5.05.0005
Trata-se de recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional que reconheceu o vínculo empregatício, determinando oretorno dos autosà Vara de origem, a qual se constitui em decisão interlocutória que não desafia a imediata interposição de agravo de…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 399-54.2021.5.22.0002
Observa-se, do recurso de revista, que, na transcrição, houve omissão de trechos do acórdão regional com fundamentos decisórios.
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NOV 2024
TSTRRAg 1000472-34.2019.5.02.0067
É ônus da parteimpugnar, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais adecisãorecorrida negou seguimento aorecursode revista, a teor do entendimento preconizado na Súmula nº 422, item I.
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