Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-ARR 11352-74.2014.5.01.0045
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE 688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral – da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras…
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NOV 2024
TSTRR 20357-90.2018.5.04.0015
Com a vigência da Lei 13.467/2017, o artigo 578 da CLT teve sua redação alterada, passando a exigir autorização prévia, expressa e individual dos trabalhadores para o recolhimento da contribuição sindical.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 21688-38.2017.5.04.0017
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAIRR-RR 10850-07.2019.5.03.0013
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada ao fundamento de que a questão da desoneração da folha de pagamento estava acobertada pela coisa julgada.
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NOV 2024
TSTAIRR 10601-50.2022.5.15.0067
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTAIRR 172-64.2014.5.05.0008
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 99-02.2020.5.12.0004
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - O entendimento consolidado no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que a demanda trabalhista proposta por sindicato de classe, na qualidade de substituto processual, interrompe o curso do prazo prescricional, nos…
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NOV 2024
TSTRR 1001074-97.2023.5.02.0030
A jurisprudência consolidada do TST estabeleceu que ao cumprir o período temporal estipulado no Plano de Cargos e Salários da empresa, o empregado adquire o direito à promoção por antiguidade.
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NOV 2024
TSTRR 12-63.2022.5.21.0024
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a neutralização do agente insalubre - frio -, ao qual estão sujeitos os trabalhadores no decorrer de sua jornada de trabalho, não decorre unicamente do fornecimento e utilização de EPIs, mas também da…
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NOV 2024
TSTAIRR 10140-74.2021.5.03.0026
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTAIRR 11714-09.2016.5.03.0059
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAIRR 11281-39.2019.5.15.0132
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAIRR 10562-74.2019.5.15.0094
Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, de direito material ou processual; não se identificando…
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NOV 2024
TSTRR 711-50.2017.5.09.0093
O acórdão proferido na ação coletiva reconheceu que os empregados da Caixa Econômica Federal, que laboravam na função de gerente de relacionamento, não exerciam cargo de confiança (art. 224, §2º, da CLT) e, assim, faziam jus às sétima e oitava horas como…
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NOV 2024
TSTAg-ED-RR 345-41.2019.5.11.0010
Não se desconhece que a Lei nº 14.112/2020 alterou a redação do art. 82-A da Lei nº 11.101/05, que passou a dispor que a competência para o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida deve ser realizada pelo Juízo…
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