Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001648-64.2025.5.18.0017
A transcrição de trecho de acórdão estranho aos autos, ainda que verse sobre a mesma questão jurídica, não satisfaz o requisito referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020718-31.2024.5.04.0231
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000741-53.2024.5.09.0089
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000718-63.2024.5.17.0161
Como explicitado na decisão agravada, a parte ora agravante, na minuta de agravo de instrumento, desenvolveu argumentos que não possuem relação de pertinência temática com a motivação exposta pelo TRT de origem para denegar seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010421-28.2024.5.15.0111
O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento deste Tribunal Superior de que, nos termos da Súmula nº 357, o simples fato de estar litigando, ou de ter litigado, contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha, ainda que as ações…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011614-52.2023.5.18.0007
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001085-13.2024.5.02.0606
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 85 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000639-10.2024.5.02.0315
O tema “justiça gratuita” não foi renovado nas razões de agravo de instrumento, evidenciando o conformismo da parte em relação ao despacho agravado e incidindo, pois, o instituto da preclusão, nos termos do artigo 1º da IN 40/2016 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000772-37.2024.5.02.0708
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula 245 do TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula 128,…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010119-11.2025.5.03.0139
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012131-25.2024.5.15.0001
In casu, a parte ora agravante não comprovou sua incapacidade financeira, razão pela qual teve o seu pedido de justiça gratuita negada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000894-79.2024.5.02.0472
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000015-75.2025.5.06.0009
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002010-92.2024.5.02.0061
O acórdão regional consignou que a reclamada apresentou a documentação apta a demonstrar o pagamento e os critérios da gratificação e o reclamante não cuidou de apresentar diferenças.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000281-41.2025.5.18.0102
Constata-se que os trechos indicados pela parte, nas razões do recurso de revista (Id e5d08f4, pág. 7/12), não se refere ao Acórdão recorrido (Id a4c8931, pág.4008/4014), logo, não atende ao previsto no art. 896, §1°- A, I da CLT.
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