Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000955-62.2022.5.02.0066
Dispensa discriminatória: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Vícios inexistentes
- Não Discriminação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 27 de outubro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora
Indexação
Não Discriminação