Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010639-37.2022.5.03.0054
No tema relativo ao “repouso semanal remunerado – concessão após o sétimo dia de trabalho”, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, nos termos da Súmula nº 126 do TST, consignou que “ao se analisar os cartões de ponto…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001229-48.2023.5.06.0211
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010072-27.2024.5.15.0078
In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001259-03.2025.5.19.0001
Na hipótese dos autos, conforme consta do acórdão regional, a empresa, por iniciativa própria, já utilizava o salário base como base de cálculo do adicional de insalubridade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101265-51.2023.5.01.0207
A agravante cuidou, tão somente, de transcrever nas razões de recurso de revista fundamentação incompleta do acórdão regional, de modo que o trecho transcrito não evidencia todos os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a solução da controvérsia.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001177-30.2024.5.06.0013
A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010396-06.2024.5.15.0114
No caso em apreço, a decisão agravada deu provimento parcial ao recurso de revista interposto pelo ente público.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001691-83.2024.5.17.0010
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000234-06.2025.5.06.0101
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a decisão ora agravada aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001518-83.2025.5.02.0411
A transcrição insuficiente do acórdão impugnado inviabiliza o confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, de modo que não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Precedentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011093-84.2021.5.15.0129
O Tribunal Regional, com apoio no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial, reconheceu a natureza ocupacional da doença que acomete o reclamante, consignando a existência de nexo entre o trabalho e as lesões nos ombros, o…
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OUT 2026
TSTAIRR 0100972-40.2017.5.01.0030
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000893-32.2025.5.02.0255
Para recorrer, a parte, além de legitimidade, deve ter interesse na pretensão de reforma ou anulação da decisão recorrida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011053-41.2022.5.15.0041
O Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento do RE nº 1.288.440/SP (Tema nº 1.143), fixou a seguinte tese vinculante: "a Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000474-45.2024.5.02.0708
Cinge-se a controvérsia a verificar o cabimento de indenização por dano moral decorrente de acidente típico de trabalho, na hipótese em que o Tribunal Regional concluiu pela ausência de culpa do empregador.
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