Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 2.751.519
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de apelo nobre, em cumprimento de sentença no qual se discute negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e requisitos da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar empresa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.424
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade assentados na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.943.223
Embargos de declaração opostos contra acórdão que apreciou integralmente as teses suscitadas, sem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.918
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade lastreado na Súmula n. 7 do STJ, com ressalva ao princípio da dialeticidade e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.956
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.761.742
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 11 e 489 do CPC, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.251.364
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.073
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz da Súmula n. 7 do STJ, em demanda indenizatória relativa a perdas de materiais depositados em armazém geral.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.858
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.953.896
Os segundos embargos de declaração devem impugnar vícios contidos no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, sendo descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.251.892
Embargos de declaração opostos a acórdão conheceu em parte do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.228
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.802.189
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com afastamento da Lei da Usura conforme a Súmula n. 596 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.186.534
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.573
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente sobre a incidência da Súmula 7/STJ.
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