Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001301-77.2024.5.19.0004
Situação em que o Tribunal Regional manteve a reversão da dispensa por justa causa, por entender que a conduta faltosa do Autor não se revestiu de gravidade suficiente para obstar a continuidade da relação contratual.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100917-54.2023.5.01.0491
Situação em que, por meio de decisão monocrática, este Relator negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, quanto ao tema “Indenização por danos morais”, em razão da preclusão.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000595-02.2022.5.02.0043
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001162-02.2019.5.10.0021
Nas razões do recurso de revista a parte postulou a análise da matéria "Negativa de Prestação Jurisdicional", mas o referido tema não foi examinado na decisão de admissibilidade, publicada após a edição da Instrução Normativa 40/2016 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000863-77.2022.5.07.0029
O Tribunal Regional manteve a decisão em que direcionada a execução em face do Agravante (devedor subsidiário).
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100153-60.2022.5.01.0020
Configurada a omissão no acórdão embargado, quanto ao pedido de majoração do percentual de honorários advocatícios formulado em contrarrazões do agravo interno, impõe-se sanar o vício indicado para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (CF, art. 93,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001652-63.2024.5.02.0050
Hipótese em que o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório, registrou que as atividades desempenhadas pelo Reclamante eram compatíveis com a função de soldador, consignando que a montagem propriamente dita era realizada pelos mecânicos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001272-61.2024.5.20.0016
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000678-61.2017.5.09.0513
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001305-10.2022.5.02.0435
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020413-55.2025.5.04.0023
Constatado o equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, para que seja analisado o recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001603-93.2020.5.02.0201
Situação em que o Tribunal regional, após detido exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a Reclamante, no exercício do cargo de “Gerente de Sistemas”, exerceu cargo de confiança, nos termos do art. 224, § 2º, da CLT, não se enquadrando na…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010746-86.2022.5.03.0020
Em decisão monocrática, foram explicitados óbices específicos de admissibilidade recursal quanto aos temas examinados, relacionados às Súmulas 126, 296, 333 e 337 do TST e ao art. 896, § 7º, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0001608-13.2025.5.10.0015
Em decisão monocrática, foi dado provimento ao recurso de revista da Exequente, determinando-se o prosseguimento da execução provisória em face da Executada (EBCT) até a definição sobre os cálculos de liquidação.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 0000427-04.2022.5.12.0022
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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