Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-ARR 866-10.2013.5.09.0670
O acórdão TRT está em conformidade com a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte no sentido de que é parcial a prescrição incidente sobre a pretensão ao pagamento dos anuênios suprimidos pelo Banco do Brasil, quando referida parcela já estava prevista no…
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OUT 2026
TSTRR 1780-53.2013.5.15.0041
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema nº 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000298-67.2021.5.02.0386
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 28 da Tabela de IRR: "1.
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OUT 2026
TSTRR 11054-53.2018.5.15.0045
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTAIRR 853-50.2015.5.10.0011
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001234-11.2018.5.02.0059
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de a remissão aos fundamentos da decisão recorrida e sua adoção como razão de decidir ser meio adequado para cumprir o requisito constitucional de motivação das decisões proferidas pelo…
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OUT 2026
TSTRR 101830-70.2016.5.01.0462
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo da UFRJ.
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OUT 2026
TSTRRAg-ARR 2117-52.2015.5.09.0069
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido com fundamento na incidência da prescrição quinquenal.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 20709-56.2015.5.04.0014
A embargante aponta erro material no acórdão embargado, consubstanciado na aplicação do requisito da transcendência a recurso interposto contra acórdão regional publicado antes da vigência da Lei nº 13.467/2017.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20934-73.2019.5.04.0002
Percebe-se, de plano, que a agravante absteve-se de atacar os fundamentos insertos na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTARR 226-03.2015.5.08.0011
A Orientação Jurisprudencial 384 da SBDI-I do TST foi cancelada, pois esta Corte Superior passou a reconhecer que a alternância do tomador de serviço ou do operador portuário e a relação jurídica imediata apenas com o OGMO tornam incompatível a prescrição…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 101239-81.2019.5.01.0049
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Foi dado provimento ao agravo para seguir no exame do agravo de instrumento, ao qual, após reconhecida a transcendência, negou-se provimento.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 11377-57.2021.5.03.0087
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 571-74.2017.5.20.0007
Trata-se de controvérsia sobre a validade da adoção de escala de trabalho que exija o labor por 7 dias consecutivos e concessão do DSR apenas após tal período.
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OUT 2026
TSTRR 116-81.2012.5.04.0702
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL CASO QUE NÃO SE RESOLVE EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PECULIARIDADE DE QUE O PRÓPRIO ENTE PÚBLICO ADMITIU NÃO TER FISCALIZADO A PRESTADORA DE SERVIÇOS QUANTO…
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