Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1000449-52.2017.5.02.0037
O Tribunal Regional do Trabalho reconhece que é "incontroverso, nos termos da petição inicial (ID.
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OUT 2026
TSTRR 2410-75.2016.5.05.0561
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido .
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 347-17.2014.5.04.0451
O reclamante defende que a ocorrência de habitualidade na prestação de serviços para além da 8ª hora diária, torna nula a previsão do acordo coletivo quanto ao elastecimento da jornada nos turnos ininterruptos de revezamento para além de 6 horas diárias,…
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OUT 2026
TSTRR 1559-93.2011.5.15.0153
ESCLARECIMENTO INICIAL O ente público reclamado interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal contra acórdão da 6ª Turma que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 11056-74.2018.5.18.0001
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10696-33.2020.5.03.0181
No caso concreto, as questões de fundo, "concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora" e "atualização do crédito trabalhista – correção monetária e juros de mora", encontram-se devidamente fundamentadas pelo TRT.
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OUT 2026
TSTAIRR 100617-04.2016.5.01.0050
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAIRR 710-44.2012.5.02.0058
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 1101-88.2013.5.03.0008
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
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OUT 2026
TSTAIRR 20562-44.2019.5.04.0352
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001088-44.2016.5.02.0251
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema n.º 31 da Tabela de IRR: "É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?".
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OUT 2026
TSTRRAg 10698-92.2017.5.03.0056
No que diz respeito ao tema "horas extras", verifica-se que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela invalidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, por reputá-los incompletos e inconsistentes,…
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OUT 2026
TSTRR 10535-02.2020.5.15.0080
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101-86.2019.5.11.0051
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
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OUT 2026
TSTAIRR 632-88.2011.5.15.0069
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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