Jurisprudências
641.760 decisões
28
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11824-71.2017.5.15.0145
A Sexta Turma, em juízo de retratação (Tema 1.118), deu provimento ao recurso de revista do Município de Itatiba para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe fora atribuída e excluí-lo do polo passivo da lide.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 16831-48.2019.5.16.0015
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de a remissão aos fundamentos da decisão recorrida e sua adoção como razão de decidir ser meio adequado para cumprir o requisito constitucional de motivação das decisões proferidas pelo…
28
OUT 2026
TSTAIRR 719-91.2017.5.20.0005
Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
28
OUT 2026
TSTRR 100739-75.2020.5.01.0050
Ante possível desacerto da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para melhor exame da controvérsia. Agravo provido.
28
OUT 2026
TSTAIRR 150-03.2012.5.10.0019
DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público e, assim, manteve a responsabilidade subsidiária atribuída na instância ordinária.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001345-22.2020.5.02.0383
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência. Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 28 da Tabela de IRR: " 1.
28
OUT 2026
TSTRR 1576-54.2014.5.20.0002
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10456-48.2022.5.03.0060
No caso, observa-se que o recurso de revista em exame foi interposto contra acórdão no qual se deu " provimento ao recurso do autor para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para analisar e julgar o pedido formulado nesta ação trabalhista e, para…
28
OUT 2026
TSTRR 1001209-86.2017.5.02.0041
No caso concreto, debate-se a caracterização de grupo econômico por coordenação e a aplicação intertemporal do artigo 2º, § 2º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, a contratos de trabalho que iniciaram em período anterior à vigência da citada…
28
OUT 2026
TSTRR 100687-10.2019.5.01.0052
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11801-22.2016.5.03.0137
MÁ-APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST No acórdão embargado, a Sexta Turma não conheceu do agravo interposto pela ECT, com aplicação de multa, por ausência de impugnação específica aos fundamentos adotados na decisão monocrática (Súmula nº 422, I, do TST).
28
OUT 2026
TSTRRAg 21200-64.2018.5.04.0012
Verifica-se que a matéria indicada pelo recorrente não foi abordada no recurso ordinário, razão pela qual não integrou os limites da devolutividade e, portanto, não poderia ser apreciada pelo Tribunal Regional.
28
OUT 2026
TSTRR 101235-40.2016.5.01.0052
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da…
28
OUT 2026
TSTAIRR 101514-66.2016.5.01.0071
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100857-34.2019.5.01.0067
Em melhor análise denota-se a necessidade de exame da transcendência da causa. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
