Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 20555-33.2014.5.04.0221
NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista do ente público para afastar a sua responsabilidade subsidiária e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAIRR 263-26.2011.5.01.0056
Registre-se que anteriormente o processo já havia retornado à Sexta Turma para análise de eventual juízo de retratação à luz da tese vinculante do STF no Tema de Repercussão Geral n.º 246, concluindo-se pela manutenção do acórdão original.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1951-17.2017.5.09.0015
No caso, extrai-se do acórdão embargado que os autos retornaram a esta Turma para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Repercussão Geral do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 846-79.2014.5.05.0222
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 10676-14.2016.5.15.0063
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 12392-11.2020.5.15.0007
Demonstrada possível contrariedade à jurisprudência vinculante desta Corte quanto à aplicação imediata da Lei nº 13.415/2017 aos contratos de trabalho em curso e possível violação do art. 318 da CLT. Transcendência política reconhecida.
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OUT 2026
TSTAIRR 101645-55.2016.5.01.0034
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 381-88.2018.5.09.0652
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000706-91.2020.5.02.0063
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11374-91.2020.5.15.0091
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTRR 1000968-86.2019.5.02.0318
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21152-90.2017.5.04.0772
Depreende-se da leitura do acórdão recorrido que, após análise do conjunto fático-probatório dos autos, o TRT concluiu pela existência do Plano de Cargos e Salários - PCS.
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OUT 2026
TSTAIRR 551-24.2014.5.15.0138
NEGLIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA CONTRATADA No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público e, assim, manteve a…
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OUT 2026
TSTAIRR 872-37.2011.5.04.0731
NEGLIGÊNCIA INEQUÍVOCA DO ENTE PUBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público quanto ao tema da responsabilidade…
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OUT 2026
TSTRRAg 101044-66.2019.5.01.0059
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
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