28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20807-12.2019.5.04.0334
Multa convencional
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Multa convencional
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100270-78.2021.5.01.0281
Ausência de interposição de agravo de instrumento
No caso, embora o reclamante tenha interposto recurso de revista, o apelo teve seguimento denegado pelo Tribunal Regional e não houve interposição de agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Ausência de interposição de agravo de instrumento
- +5
28
OUT 2026
TSTRR 798-82.2019.5.10.0812
Ônus da prova: conduta culposa da administração pública
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- +5
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 438-41.2021.5.05.0611
Ente público: apreciação de eventual juízo de retratação
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
- Direito do Trabalho
- Ente público
- +5
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OUT 2026
TSTRR 651-30.2019.5.06.0016
Ônus da prova: conduta culposa da administração pública
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- +5
28
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 11651-80.2016.5.03.0027
Stellantis automóveis brasil ltda: acórdão do TRT publicado antes da vigência da lei nº 13.467/2017 labor em turnos ininterruptos de revezamento
Em juízo de retratação, a Sexta Turma do TST deu provimento ao agravo e, na sequência, ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada.
- Direito do Trabalho
- Stellantis automóveis brasil ltda
- +3
28
OUT 2026
TSTRR 970-03.2018.5.10.0022
Rito sumaríssimo: conab
O Regional deferiu o pagamento de adicional por tempo de serviço ao reclamante ao argumento de que, a despeito de o PCCS/2009 não prever referido pagamento, " há na norma coletiva previsão de pagamento de adicional por tempo de serviço, excetuando…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-RR 101218-18.2021.5.01.0411
Ente público: apreciação de eventual juízo de retratação
Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços; a responsabilidade subsidiária não decorre do…
- Direito do Trabalho
- Ente público
- +4
28
OUT 2026
TSTAIRR 1068-58.2017.5.10.0010
Preliminar de intempestividade do agravo de instrumento arguida em contraminuta
A agravada argui preliminar de intempestividade, porquanto o agravo de instrumento fora interposto fora do prazo de oito dias estabelecido pelo art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- +1
28
OUT 2026
TSTARR 1001965-30.2017.5.02.0386
Reflexos da parcela quebra de caixa em ats, plr e dsr
O Tribunal Regional afastou os reflexos da parcela quebra de caixa em ATS, PLR e DSR, considerados os critérios específicos de cálculo de cada uma dessas parcelas.
- Direito do Trabalho
- Reflexos da parcela quebra de caixa em ats, plr e dsr
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11136-79.2019.5.15.0100
Minutos residuais: tempo à disposição
O Regional, com base nas provas dos autos, registrou ter ficado comprovado que o reclamante permanecia nas dependências da reclamada 10 minutos antes do registro de entrada e 15 min após o registro de saída.
- Processo Civil
- Minutos residuais
- +5
28
OUT 2026
TSTRR 603-89.2017.5.05.0462
Ônus da prova: conduta culposa da administração pública
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
- Direito Constitucional
- Ônus da prova
- +5
28
OUT 2026
TSTRR 884-90.2014.5.03.0111
Reclamadas: acórdão do TRT publicado na vigência da lei nº 13.015/2014
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
- Direito do Trabalho
- Reclamadas
- +5
28
OUT 2026
TSTAIRR 20127-71.2021.5.04.0232
Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
- Direito Constitucional
- Preliminarmente
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28
OUT 2026
TSTAIRR 709-42.2019.5.05.0022
Remessa dos autos pela vice-presidência do TST para exame de juízo de retratação
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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