Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11617-02.2017.5.15.0039
O reclamante sustenta a existência de omissão no acórdão embargado, ao argumento de que, ao dar provimento ao recurso de revista da reclamada e promover a reversão da sucumbência, deveria ter se manifestado sobre subsistência do benefício da justiça gratuita…
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OUT 2026
TSTARR 277-30.2012.5.04.0011
A controvérsia dos autos diz respeito à negativa de prestação jurisdicional quanto à análise da natureza indenizatória ou salarial das parcelas participação nos resultados, auxílio-alimentação e vale-rancho, do período de 30/3/1996 a 10/2/2010, no caso…
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OUT 2026
TSTRR 21325-28.2019.5.04.0002
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 12128-31.2016.5.15.0040
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRR 100117-70.2021.5.01.0014
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAg-RR 10100-96.2014.5.01.0025
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo e, assim, manteve a decisão monocrática que reconheceu a transcendência quanto ao tema da…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1054-95.2016.5.05.0221
Ficou expressamente assentado no acórdão proferido por esta Turma em sede de juízo de retratação que, no caso concreto, não houve comprovação de culpa efetiva da entidade pública tomadora de serviços, nos termos das exceções dos itens 2 a 4 da decisão do STF…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11176-91.2017.5.15.0145
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 151-63.2021.5.19.0005
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTAIRR 10259-52.2018.5.03.0022
A despeito das alegações da parte autora, a discussão não é sobre a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregado concursado de empresa pública e sociedade de economia mista (Tema 1022 da tabela de repercussão geral do STF), pois, in casu , as…
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OUT 2026
TSTAIRR 100617-65.2018.5.01.0201
A controvérsia versada no Recurso de Revista está centrada na responsabilidade subsidiária do ente público pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTAIRR 138-16.2019.5.09.0651
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTAIRR-RR 1000397-90.2017.5.02.0446
No caso, o Tribunal Regional concluiu que não foram atendidas as exigências do art. 605 da CLT, registrando que os documentos apresentados pelo sindicato não demonstravam o órgão de imprensa em que publicados os editais nem a respectiva abrangência, além de…
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OUT 2026
TSTRR 787-41.2011.5.04.0023
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118…
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OUT 2026
TSTRR 100409-38.2018.5.01.0571
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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