Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.063.085
O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a demonstração de dissídio jurisprudencial entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça acerca da mesma questão de direito, a partir de situações fático-processuais equivalentes.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.977.237
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 1.051.059
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AREsp 2.836.128
CASO EM EXAME 1.1 Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, fundamentado na aplicação de temas de repercussão geral, com base no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.161.725
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão na qual apreciado recurso extraordinário.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.070.716
Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, e não à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.703.039
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, opostos embargos de divergência, foram liminarmente indeferidos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.764.033
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.844.970
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.870.098
Na sentença, o pedido foi julgado extinto com resolução de mérito, pela ocorrência de decadência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.871.221
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, arbitrando em 10% do valor atualizado da causa. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar improcedente o pedido. Neste Tribunal, a Presidência indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.989.426
No Tribunal a quo, o recurso foi parcialmente provido para submeter os atos constritivos ao juízo da recuperação judicial, mantendo-se a multa do art. 523, § 1º, do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.086.695
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.092.054
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.114.214
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes para determinar o fornecimento de medicamento à base de canabidiol.
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