Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000346-05.2023.5.22.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0010074-50.2024.5.18.0001
A Presidência da 8ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, erigindo o óbice da Súmula 353 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000177-56.2024.5.07.0016
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-AIRR 0016138-64.2023.5.16.0002
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra acórdão desta SDI-1 que negou provimento ao agravo e manteve a decisão que não admitiu o recurso de embargos, em razão da invalidade formal dos arestos…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 2.154.295
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório e do devido processo legal, conforme definido no…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.154.397
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EAREsp 1.555.761
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, bem…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.945.803
O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada com base nos fatos processuais neles constantes.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.847.595
Nesta Corte o recurso de agravo em recurso especial não foi conhecido. A decisão da Presidência desta Corte foi confirmada em agravo interno e teve rejeitados os embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.201.689
Os embargos de divergência não se prestam à revisão do juízo de admissibilidade realizado pelo órgão fracionário quando a questão jurídica objeto da divergência não tiver sido examinada no acórdão embargado. Incidência da Súmula n. 315 do STJ.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0001123-77.2024.5.07.0032
A discussão travada nos autos diz respeito à regularidade da aplicação, pela Turma, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-RR 0020555-52.2022.5.04.0221
Consoante a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 389 da SDI-1 desta Corte Superior, "constitui ônus da parte recorrente, sob pena de deserção, depositar previamente a multa aplicada com fundamento nos §§ 4º e 5º, do art. 1.021, do CPC de 2015 (§ 2º do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-AIRR 0000528-89.2022.5.06.0351
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Reclamante contra acórdão desta Subseção que negou provimento ao agravo.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000936-26.2024.5.06.0411
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000859-74.2024.5.17.0002
A Presidência da 8.ª Turma desta Corte inadmitiu o recurso de embargos da parte autora/consignante, com apoio na Súmula n.º 353 do TST.
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