Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011658-07.2024.5.18.0017
EMBARGOS INCABÍVEIS A Presidência da Turma deste Tribunal não admitiu o recurso de embargos, por incabível, ante o disposto no artigo 896-A, § 4º, da CLT e na Súmula 353 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000079-32.2022.5.05.0005
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-RR 0000159-66.2024.5.07.0038
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0011481-49.2024.5.18.0015
Esta Subseção, em julgamento proferido em composição plena (Ag-E-RR-7-94.2017.5.17.0002, DEJT de 17/12/2020), examinou a questão relacionada à interposição de embargos contra acórdão turmário que não reconhece a transcendência da causa, concluindo que,…
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OUT 2026
TSTRR 594-61.2013.5.04.0021
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl na HDE 7.986
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.094.115
O Juízo de primeiro grau reconheceu a incompetência da jurisdição brasileira em razão de cláusula de eleição de foro estrangeiro.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2.914.183
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 181 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.515.358
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de repercussão geral quanto à possível violação do princípio da inafastabilidade de jurisdição.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.990.581
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.573.246
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF nos Temas n. 339 e 660da repercussão geral.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 2.132.886
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como na ausência de repercussão…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.188.078
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.192.453
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.227.180
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 660 do STF.
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