Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 101023-51.2020.5.01.0481
De plano, constata-se que esta 2ª Turma deixou explicitamente consignado que, no caso, se aplica a tese firmada pelo STF no tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que, " O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000289-42.2019.5.02.0462
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11586-37.2016.5.18.0102
No presente caso, verifico, a partir do exame das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 21606-86.2017.5.04.0411
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-Ag-RR 117-36.2021.5.17.0008
Cinge-se a controvérsia à validade de norma coletiva que institui jornada de 12 horas em regime de turno ininterrupto de revezamento no modelo 2x2x4.
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OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RR 18-41.2017.5.05.0008
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1535-68.2015.5.05.0132
O Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia relativa à jornada de trabalho, inclusive quanto ao tempo destinado à troca de turno, à prova testemunhal e à ausência dos controles de frequência, concluindo pelo reconhecimento de apenas 20 minutos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 785-33.2016.5.09.0322
Verificada a renúncia dos advogados subscritores do agravo interno e a inércia da parte recorrente em regularizar a representação processual no prazo estabelecido, é de se reconhecer a irregularidade de representação e, como consequência, com fulcro no…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1476-38.2015.5.20.0011
A ausência de renovação dos temas relativos à negativa de prestação jurisdicional na minuta do agravo interno evidencia o conformismo com o despacho agravado, operando-se a preclusão e impedindo o exame das alegações. Preclusão reconhecida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11161-44.2018.5.15.0095
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000982-85.2022.5.02.0473
O acórdão regional consignou expressamente que "o Perito do Juízo produziu seu laudo de forma coerente e com subsídio na legislação vigente, deixando claro que, nos períodos de 01/01/2019 a 29/03/2020 e 01/05/2021 a 13/05/21, o reclamante esteve exposto ao…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20602-13.2018.5.04.0303
Este Colegiado indicou de forma clara e coerente os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão, tendo explicitado que o acórdão regional revela harmonia com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior, mercê do que…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 37-11.2011.5.15.0095
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100006-32.2020.5.01.0011
Hipótese em que a reclamada insiste na ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional no acórdão regional, porém não indica de forma expressa e específica qual(is) matéria(s) ou argumento(s) não teriam sido analisados pela Corte " a quo ".
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20546-15.2016.5.04.0702
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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