Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20863-95.2016.5.04.0028
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 128-02.2021.5.08.0013
Na hipótese, a parte agravante transcreveu apenas um pequeno trecho do acórdão regional, o qual traz tão somente a conclusão do julgado, deixando de apontar os fundamentos centrais adotados pela Corte Regional para afastar a litispendência.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10217-73.2015.5.15.0151
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10852-68.2021.5.15.0143
De acordo com o novel art. 840, § 1º, da CLT, com redação inserida pela Lei nº 13.467/17, "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1302-06.2014.5.23.0003
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 938-96.2010.5.07.0010
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 970-77.2014.5.09.0084
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101062-48.2019.5.01.0266
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 546-27.2022.5.06.0411
Constata-se, de plano, que a irresignação relativa à matéria em questão configura mera inovação recursal, pois não constou do recurso de revista da parte, tendo sido invocada apenas quando da interposição do agravo interno.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 25140-67.2022.5.24.0003
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21221-16.2018.5.04.0020
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 98900-57.2009.5.10.0015
Na hipótese dos autos, portanto, a Corte Regional concluiu que houve preclusão em relação à impugnação aos cálculos de liquidação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 597-08.2022.5.20.0004
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10811-83.2015.5.01.0343
O Tribunal Regional registrou que o plano de saúde, assegurado pelo edital de privatização, incorporou-se ao contrato de trabalho do reclamante, não podendo ser suprimido de forma prejudicial.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101173-49.2016.5.01.0068
O Tribunal Regional manifestou-se de forma expressa, suficiente e fundamentada sobre as questões suscitadas pela parte, inclusive após o julgamento dos embargos de declaração.
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