Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.154.450
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 489 do CPC/2015.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.638
Depreende-se da leitura dos autos que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu, com apoio em prova documental e pericial, que o contribuinte não possui direito à isenção do imposto de renda por não possuir moléstia grave comprovada, conforme…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.480
O Tribunal de origem procedeu à análise dos elementos fático-probatórios constantes nos autos para concluir que foi o autor quem deu causa à propositura da ação autônoma e que os pedidos não foram integralmente acolhidos, razão pela qual foi correta a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.745
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.146
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior,…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.861.050
A oposição ao julgamento virtual deve de ser acompanhada de argumentação a evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não se verificou no caso.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.166.292
A matéria alegadamente omissa/contraditória/obscura foi devida e suficientemente enfrentada, evidenciando que a irresignação da parte recorrente revela, na realidade, pretensão de reforma da decisão, o que não se coaduna com a finalidade processual dos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.235.322
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de compensação entre créditos da parte exequente e da parte executada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.028
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.798
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.948
"Verificada a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, não se conhece do agravo interno, diante da inobservância do princípio da dialeticidade, conforme exigem os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015".
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.850.385
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.272.585
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "sobrevindo extinção da execução fiscal em razão do cancelamento da certidão de dívida ativa após a citação válida do executado, a Fazenda Pública deve responder pelos honorários advocatícios, em…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.613.486
Segundo o art. 16, § 3º, da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, "o pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.155.508
São inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, porque não há omissão a ser desfeita, mas apenas a pretensão de rejulgamento da causa em razão do inconformismo da parte com o resultado.
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