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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.244.553

Cumprimento individual de sentença coletiva: servidor

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento individual de sentença coletiva
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.157.029

Precatório complementar: violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Precatório complementar
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.045.027

Feriado local: qo no aresp n. 2.638.376/MG

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Feriado local
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.223.557

Icms/st: restituição

Conforme orientação jurisprudencial consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - Temas 119 e 905 do STJ -, os valores a serem restituídos a título de repetição de indébito tributário devem ser atualizados pelos mesmos índices utilizados na…

  • Direito Tributário
  • Icms/st
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.174.314

IRPJ: contrato de mútuo

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • IRPJ
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.167.325

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
  • +2

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.222.474

Icms-st: convênio confaz n. 110/2007

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Icms-st
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.196.818

Issqn: serviços médicos

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Issqn
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.286.001

Sociedade de economia mista: regime de exclusividade

A controvérsia apresentada refere-se à definição do regime de atualização monetária e de juros a ser aplicado à condenação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que é sociedade de economia mista (fato não…

  • Direito Administrativo
  • Sociedade de economia mista
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.664.122

Não ocorrência: sócio

Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…

  • Processo Civil
  • Não ocorrência
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.708.904

Razões recursais dissociadas do quadro fático do acórdão recorrido

Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido.

  • Processo Civil
  • Razões recursais dissociadas do quadro fático do acórdão recorrido
  • +4

22

ABR 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1.586.538

Omissão

Nos termos do do Código de Processo Civil, os embargos de declaração do art. 1.022 destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.

  • Processo Civil
  • Omissão

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