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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.077.911

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.848.852

Processual civil

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.218.994

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: não ocorrência

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  • +3

22

ABR 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.011.981

Vícios não configurados

Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Vícios não configurados

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.966.654

Tutela provisória: descabimento do recurso especial

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Tutela provisória
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no REsp 2.196.136

Cumprimento individual de título coletivo: inaplicabilidade do art. 94 do CDC

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento individual de título coletivo
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.010.623

Mineração: servidão

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Mineração
  • +5

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.649.934

Liquidação de sentença: alegação de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.007.496

Representação processual: irregularidade

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Representação processual
  • +4

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.937.728

Não cabimento

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Não cabimento

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.040.782

Concessionária de serviço público de energia elétrica

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Concessionária de serviço público de energia elétrica
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.999.476

Responsabilidade civil: violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

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