TSTEDCiv-RR 20927-03.2019.5.04.0028
Honorários advocatícios: remessa da análise da suspensão de exigibilidade para a fase de execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Honorários advocatícios
- Percentual arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA DA ANÁLISE DA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE PARA A FASE DE EXECUÇÃO. PERCENTUAL ARBITRADO. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão quanto à análise do percentual arbitrado dos honorários e prestar esclarecimentos quanto ao pedido de remessa da análise da questão atinente à suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios para a fase de execução e quanto ao percentual arbitrado. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão sem concessão de efeitos modificativos.
Indexação
Honorários Advocatícios