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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STFARE 1.593.988 AgR

Corrupção passiva: alegação de ofensa ao inc. IX doart

Agravos regimentais nos recursos extraordinários com agravo. processo penal. corrupção passiva. alegação de ofensa ao inc. IX doart. 93 da constituição da república. inexistência de repercussão geral: tema 339. aplicação de repercussão geral na origem: temas…

  • Processo Penal
  • Corrupção passiva
  • +5

28

ABR 2026

STFARE 1.593.983 AgR

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) incidência das Súmulas 282 e 356/ STF; (ii) aplicação do Tema 181 da repercussão geral.

  • Direito Penal

28

ABR 2026

STFARE 1.594.409 AgR

Restabelecimento do benefício bolsa família: ilegitimidade passiva da união

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil e administrativo. restabelecimento do benefício bolsa família. ilegitimidade passiva da união. necessidade de reexame fático-probatório e análise da legislação…

  • Processo Civil
  • Restabelecimento do benefício bolsa família
  • +2

28

ABR 2026

STFARE 1.594.397 ED

Conversão em agravo regimental: estação de rádio base

Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. processual civil e tributário. estação de rádio base. taxa de alvará, fiscalização e funcionamento. competência privativa da união para legislar sobre…

  • Processo Civil
  • Conversão em agravo regimental
  • +5

28

ABR 2026

STFARE 1.594.333 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

O agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

28

ABR 2026

STFARE 1.595.692 AgR

Denunciação caluniosa: tentativa

Agravo regimental nos recursos extraordinários com agravo. processo penal. denunciação caluniosa. tentativa. afirmação de ofensa ao inc. IX do art. 93 da constituição da república. inexistência de repercussão geral: tema 339. alegações de atipicidade da…

  • Processo Penal
  • Denunciação caluniosa
  • +4

28

ABR 2026

STFARE 1.596.508 AgR

Representação por propaganda eleitoral irregular

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Representação por propaganda eleitoral irregular
  • +1

28

ABR 2026

STFARE 1.596.180 AgR

Representação por propaganda eleitoral antecipada

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Representação por propaganda eleitoral antecipada
  • +3

28

ABR 2026

STFARE 1.596.550 AgR

Representação por propaganda eleitoral irregular

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Eleitoral
  • Representação por propaganda eleitoral irregular
  • +4

28

ABR 2026

STFHC 269.534 AgR

Associação para o tráfico transnacional de drogas

Agravo regimental no habeas corpus. associação para o tráfico transnacional de drogas. operação oversea. prisão cautelar fundamentada. paciente foragido. necessidade de evitar a reiteração delitiva. inexistência de demonstração de excesso de prazo. prisão…

  • Associação para o tráfico transnacional de drogas
  • Operação oversea
  • +4

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