Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STFARE 1.390.432 AgR-ED-ED

Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão impugnado

Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (art. 337 do RISTF) está configurada no caso dos autos, já que, no acórdão embargado, foram abordados, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate para o deslinde da…

  • Rediscussão da causa
  • Determinação de baixa imediata dos autos

28

ABR 2026

STFARE 1.574.422 AgR

Ato administrativo de autuação da empresa pela PROCON

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Ato administrativo de autuação da empresa pela PROCON
  • +3

28

ABR 2026

STFARE 1.575.272 AgR-ED-ED

Diligências de campo da Funai em propriedade privada

Segundos embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento na natureza infraconstitucional da matéria.

  • Direito Administrativo
  • Diligências de campo da Funai em propriedade privada
  • +2

28

ABR 2026

STFARE 1.583.705 AgR

Inscrição em cadastro de programa social habitacional (casa verde e amarela)

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e civil. ação civil pública. inscrição em cadastro de programa social habitacional (casa verde e amarela). preenchimento dos requisitos. acórdão recorrido fundamentado na legislação…

  • Direito Administrativo
  • Preenchimento dos requisitos
  • +2

28

ABR 2026

STFARE 1.584.249 ED-segundos

Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo

Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. processual civil e administrativo. ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287…

  • Processo Civil
  • Segundos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo
  • +5

28

ABR 2026

STFARE 1.584.210 AgR

Simples nacional: inclusão do icms na base de cálculo

Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, no qual se discute a alegada ilegitimidade da inclusão do ICMS na base de cálculo no âmbito do regime do Simples Nacional.

  • Direito Tributário
  • Simples nacional
  • +2

28

ABR 2026

STFARE 1.584.980 AgR-ED

Dissidência religiosa: liberdade de crença

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral…

  • Dissidência religiosa
  • Liberdade de crença
  • +4

28

ABR 2026

STFARE 1.588.018 AgR

Pleito de ressarcimento por serviço socioassistencial

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Pleito de ressarcimento por serviço socioassistencial
  • Inaplicabilidade do tema 793/STF
  • +1

28

ABR 2026

STFARE 1.591.843 ED-AgR

Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

28

ABR 2026

STFARE 1.588.223 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

28

ABR 2026

STFARE 1.591.516 ED

Conversão em agravo regimental: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. tributário. imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS. operações com contribuinte do ICMS. diferencial de alíquota. inaplicabilidade dos temas 1.093…

  • Direito Tributário
  • Conversão em agravo regimental
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.