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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STFHC 269.918 AgR

Homicídio qualificado: prisão temporária

Agravo regimental em habeas corpus. penal. homicídio qualificado. prisão temporária. indícios de materialidade e autoria. paciente foragido. gravidade concreta do crime. fundamentação idônea. precedentes. ausência de ilegalidade manifesta. agravo regimental…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 270.035 AgR

Interposição de dois recursos contra a mesma decisão

Agravo regimental no habeas corpus. processo penal. interposição de dois recursos contra a mesma decisão. inadmissibilidade do segundo recurso: princípio da unirrecorribilidade. segundo agravo regimental não conhecido. estupro de vulnerável. alegação…

  • Processo Penal
  • Interposição de dois recursos contra a mesma decisão
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 269.970 AgR

Tráfico interestadual de drogas: dosimetria

Agravo regimental em habeas corpus. penal. tráfico interestadual de drogas. dosimetria. pena-base. majoração. circunstâncias do crime. fundamentação idônea. precedentes. ilegalidade manifesta não demonstrada. agravo regimental desprovido.

  • Direito Penal
  • Tráfico interestadual de drogas
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 270.141 AgR

Fundamentos da prisão preventiva: requisitos do art. 312 do código de processo penal

Paciente preso preventivamente e denunciado, em concurso com outras quatro pessoas, por suposta prática dos crimes de usura (art. 4º, a, da Lei n. 1.521/1951), extorsão (art. 158, § 1º, do Código Penal), organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, IV, da Lei…

  • Processo Penal
  • Fundamentos da prisão preventiva
  • +5

28

ABR 2026

STFHC 270.125 AgR

Aplicação de repercussão geral na origem: tema 181

Agravo regimental no habeas corpus. penal. aplicação de repercussão geral na origem: tema 181. falta de previsão legal de recurso ou açãojudicial no supremo tribunal federal. pressupostos de admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso:…

  • Direito Penal
  • Aplicação de repercussão geral na origem: tema 181
  • +2

28

ABR 2026

STFHC 270.208 AgR

Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado

Paciente preso preventivamente “[...] pela suposta prática dos crimes do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal (vítima Thalita) e artigo 121,…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado
  • +1

28

ABR 2026

STFHC 270.289 AgR

Roubo majorado

Paciente condenado “[...] como incurso no delito previsto no art. 157, § 2º, VII (duas vezes), do Código Penal”.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado

28

ABR 2026

STFHC 270.382 AgR

Ausência de flagrante constrangimento ilegal

Paciente preso preventivamente pela suposta tentativa de feminicídio majorado, praticado em contexto de violência doméstica (art. 121-A, §§ 1º, I, e 2º, V, combinado com o art. 121, § 2º, IV, na forma do art. 14, II, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Ausência de flagrante constrangimento ilegal

28

ABR 2026

STFMS 40.704 ED-AgR-ED

Pretensão de rediscussão de matéria: rejeição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em mandado de segurança.

  • Direito Administrativo
  • Pretensão de rediscussão de matéria
  • +1

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