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ABR 2026
STFHC 269.918 AgR
Homicídio qualificado: prisão temporária
Agravo regimental em habeas corpus. penal. homicídio qualificado. prisão temporária. indícios de materialidade e autoria. paciente foragido. gravidade concreta do crime. fundamentação idônea. precedentes. ausência de ilegalidade manifesta. agravo regimental…
- Direito Penal
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