Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
11
MAI 2026
STFRcl 92.772 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Meterfisio — Fisioterapia contra decisão pela qual neguei seguimento à presente reclamação, por entender ausente a estrita aderência entre o ato reclamado e os paradigmas apontados pela parte ora agravante, tendo…
11
MAI 2026
TSTAg-RR-RR 0000589-80.2024.5.05.0003
O Tribunal Regional reconheceu, corretamente, que a segunda reclamada, pessoa jurídica de direito privado, beneficiou-se dos serviços do reclamante. (Súmula 126/TST).
11
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000515-18.2024.5.08.0011
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
08
MAI 2026
TSTAIRR 11788-17.2016.5.03.0042
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado nos autos da Reclamação n.º 61.397/MG, ajuizada pela primeira reclamada - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. , para cassar acórdão anteriormente prolatado por esta egrégia Turma, determinando a…
08
MAI 2026
TSTE-ED-RR 87300-64.2010.5.17.0191
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 83100-90.2009.5.01.0030
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
08
MAI 2026
TSTE-RR 1320-60.2012.5.06.0006
Retornam os autos a esta Subseção para possível juízo de retratação, considerando a existência de recurso extraordinário pendente e a definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral (Tema nº 725).
08
MAI 2026
TSTRR 11281-10.2015.5.03.0004
A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, esta…
07
MAI 2026
TSTAIRR 10356-94.2013.5.01.0018
O reclamado afirma ser parte ilegítima para responder aos termos da ação proposta. Argumenta que o reclamante "não esteve sob a dependência econômica, nem, muito menos, sofreu subordinação jurídica/empregatícia do Recorrente.
07
MAI 2026
TSTRR 1463-45.2013.5.03.0023
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre os Reclamados.
07
MAI 2026
TSTRRAg 10835-30.2017.5.15.0092
O reclamado sustenta que o TRT, embora tenha sido provocado mediante a oposição de embargos de declaração, manteve-se silente acerca de ponto essencial ao deslinde da controvérsia, a saber: validade de qualquer modalidade de terceirização, conforme…
07
MAI 2026
TSTAg-ARR 414-52.2016.5.17.0191
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
07
MAI 2026
TSTRR 129400-32.2009.5.03.0038
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
07
MAI 2026
TSTAIRR-AIRR 10786-40.2015.5.03.0044
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
07
MAI 2026
TSTRR 384-64.2014.5.03.0033
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre as Reclamadas.
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