04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 481-27.2010.5.01.0044
Reconhecimento de Relação de Emprego: cooperativa de Trabalho
Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR-AIRR 0000141-23.2022.5.23.0021
Responsabilidade subsidiária: empresa privada
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 85-72.2012.5.15.0082
Alegada obscuridade quanto à aplicação da tese vinculante do STF no caso concreto 1
ALEGADA OBSCURIDADE QUANTO À APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO STF NO CASO CONCRETO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamado para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição…
- Direito Civil
- Horas Extras
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-RR 1412-27.2011.5.05.0030
Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014 e antes da lei n.º 13.467/2017
Discute-se nos autos a licitude da terceirização nos casos de operadores de telemarketing que prestam serviços para instituição financeira.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
04
DEZ 2024
TSTAIRR 811-61.2015.5.19.0007
Licitude da terceirização: reconhecimento pelo supremo tribunal federal
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
- Direito do Trabalho
- Licitude da terceirização
- +1
04
DEZ 2024
TSTAg-ED-AIRR 11440-32.2015.5.01.0222
Horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal: inexistência de pedido na petição inicial
Conforme entendimento consolidado no item I da Súmula 422 do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito do Trabalho
- Horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1495-50.2014.5.06.0017
Acórdão do TRT publicado na vigência da lei nº 13.467/17
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas.
- Direito do Trabalho
- Acórdão do TRT publicado na vigência da lei nº 13.467/17
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100014-86.2020.5.01.0341
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização de serviços
Discute-se a responsabilidade subsidiária tomadora de serviços (concessionária de telefonia) pelo pagamento de obrigações trabalhistas não adimplidas por empresa prestadora de serviços contratada mediante licitação.
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
03
DEZ 2024
TSTAIRR 0000004-36.2023.5.07.0026
Companhia energetica do ceara: responsabilidade subsidiária
Tratando-se de empresa privada a exigência para a responsabilização subsidiária é a comprovação de que foi a tomadora dos serviços do reclamante e a sua participação na relação processual, o que restou incontroverso nos autos.
- Processo Civil
- Companhia energetica do ceara
- +5
03
DEZ 2024
TSTAIRR 1001772-70.2022.5.02.0311
Interposto sob a égide das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
- Direito do Trabalho
- Interposto sob a égide das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017
- +5
03
DEZ 2024
TSTRR-Ag-AIRR 101068-43.2016.5.01.0013
Os fatos narrados não evidenciam a indispensável subordinação jurídica do profissional liberal
I AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 CORRETOR DE SEGUROS VÍNCULO DE EMPREGO TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Por vislumbrar violação ao art. 3º da CLT e…
- Direito do Trabalho
- A situação se aproxima da debatida pelo Plenário do E
- +2
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010243-93.2024.5.18.0241
Responsabilidade subsidiária: tomador de serviços
Quanto ao tema responsabilidade subsidiária, verifica-se que o acórdão regional, no qual se manteve a sentença que condenou a Reclamada, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, está em harmonia com os termos da…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
29
NOV 2024
STFRcl 72.598 AgR
Trabalhista: terceirização de serviços
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos Autos 0100198- 04.2021.5.01.0019.
- Direito Civil
- Trabalhista
- +5
29
NOV 2024
STFRcl 69.090 AgR
Ato reclamado anterior à decisão paradigma: inviabilidade da reclamação
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal nas ADPF n. 324, ADC n. 48, ADI n. 3.961, ADI n. 5.625 e no RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). ato reclamado anterior à decisão paradigma.…
- Ato reclamado anterior à decisão paradigma
- Inviabilidade da reclamação
29
NOV 2024
STFRcl 69.941 AgR
Contrato de terceirização: cláusulas contratuais
Acórdão reclamado que negou provimento a recurso de apelação pelo qual se pretendia a declaração de nulidade de cláusulas contratuais.
- Direito Civil
- Contrato de terceirização
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