Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
22
SET 2026
TSTAIRR 11251-59.2018.5.15.0028
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, ao registro de que "a realidade fática que se extrai do conjunto probatório permite concluir que a autora não exercia atividades tipicamente bancárias", tampouco há registro no acórdão recorrido de…
22
SET 2026
TSTARR 887-85.2014.5.05.0015
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020036-46.2024.5.04.0241
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000119-89.2025.5.08.0210
A controvérsia tem pertinência com a possibilidade de se reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu considerando as circunstâncias do caso concreto, em especial, as características das relações jurídicas firmadas pela empresa que administra a…
21
SET 2026
TSTAIRR 0001846-20.2024.5.07.0025
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 0100686-35.2022.5.01.0047
As alegações concernentes ao ônus de comprovar o período em que houve prestação de serviços em favor da empresa tomadora de serviços e à limitação temporal da condenação subsidiária revestem-se de caráter manifestamente inovador.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020482-56.2024.5.04.0271
Quanto à responsabilidade subsidiária, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que “o contrato de prestação de serviços firmado entre as reclamadas (ID.
21
SET 2026
TSTAIRR 1000779-40.2025.5.02.0402
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o contrato de trabalho do reclamante foi celebrado após a privatização da segunda reclamada, razão pela qual entendeu que esta “passou a submeter-se às regras das empresas privadas, de modo que a sua…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100100-04.2022.5.01.0045
Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
18
SET 2026
TSTEDCiv-Emb-ED-RR 2010-47.2014.5.03.0186
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Reclamante contra acórdão desta Subseção que, em juízo de retratação, conheceu e deu provimento aos embargos da Reclamada para afastar o vínculo de emprego com a tomadora de serviços e as parcelas dele…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000247-89.2024.5.21.0014
Tratando-se de empresa privada, a responsabilização subsidiária exige a demonstração de que foi tomadora dos serviços prestados e que integrou a relação processual, circunstâncias devidamente reconhecidas nos autos.
18
SET 2026
STFRcl 97.475 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 10376-20.2022.5.03.0146
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação da primeira reclamada para a prestação de serviços em benefício da agravante, caracterizando-se a terceirização de serviços, e não mera relação comercial de compra…
18
SET 2026
TSTAg-E-ED-ARR 826-12.2010.5.05.0034
CASO EM EXAME Autos devolvidos pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão dos Temas 725 e 383 da repercussão geral.
18
SET 2026
TSTRR 361-47.2015.5.03.0013
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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