Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.170 decisões
09
OUT 2026
STFRcl 97.600 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada afronta à ADPF n. 324 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). alegada violação à ordem de sobrestamento nacional (tema n. 1.389 - repercussão geral). não ocorrência. inexistência de…
09
OUT 2026
STFRcl 99.265 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, do RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG), das ADCs 48 e 66, bem…
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11128-41.2014.5.18.0053
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRR 10038-24.2013.5.06.0002
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre as Reclamadas.
08
OUT 2026
TSTED-RR 76-06.2014.5.03.0105
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 958.252, Tema 725 da repercussão geral, fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das…
07
OUT 2026
TSTRR 11212-52.2016.5.15.0151
Esta Turma negou provimento aos agravos de instrumento das reclamadas quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTRR 1454-66.2012.5.06.0013
O STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a tese jurídica de ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, o que não configura relação de emprego…
07
OUT 2026
TSTRR-Ag 432-83.2014.5.03.0013
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 988-42.2020.5.12.0040
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo Interno, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST. Agravo Interno não conhecido, no tema.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 93100-42.2008.5.01.0077
Considerando que o acórdão embargado deu provimento parcial ao recurso de revista da parte reclamada para adequação da decisão ao Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, para conhecer do recurso de…
07
OUT 2026
TSTED-RR 1848-24.2012.5.03.0024
O STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a tese jurídica de ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, o que não configura relação de emprego…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 21021-56.2016.5.04.0124
1 – Esta 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamada para, aplicando a tese firmada no tema 725 do STF, afastar a isonomia entre o autor e os empregados da tomadora e a responsabilidade solidária atribuída em razão da ilicitude da terceirização.
07
OUT 2026
TSTRR 718-31.2014.5.05.0005
Na hipótese dos autos, há litisconsórcio passivo necessário, já que na relação jurídica em exame a condenação decorre, essencialmente, da atuação conjunta da prestadora e tomadora de serviços (artigo 114 do CPC).
07
OUT 2026
TSTRR 1079-86.2016.5.05.0196
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324 pelo Supremo Tribunal Federal, a matéria em discussão nestes autos (ilicitude da terceirização de atividade-fim) pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte…
07
OUT 2026
TSTRR 1934-90.2014.5.03.0002
Por injunção ao decidido pelo STF no julgamento dos Temas 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, merece provimento o agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.II - RECURSO DE REVISTA - JUÍZO…
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