Terceirização: atividade-fim

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ATIVIDADE-FIM – ILICITUDE – OMISSÃO EXISTENTE – EFEITO MODIFICATIVO. Considerando que o acórdão embargado deu provimento parcial ao recurso de revista da parte reclamada para adequação da decisão ao Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, para conhecer do recurso de revista, por contrariedade à tese firmada no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com o banco reclamado, bem como o enquadramento do reclamante como bancário, e todos os direitos daí decorrentes, mantendo-se a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Rejeitado o pedido deduzido em razões recursais sobre o enquadramento como financiário. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.