Jurisprudências
STFRcl 97.600 AgR
Alegada afronta à ADPF n. 324 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral)
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Não ocorrência
- Inexistência de contrato escrito
- Ausência de estrita aderência
- Impossibilidade de revolver fatos e provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA AFRONTA À ADPF N. 324 E AO RE N. 958.252 (TEMA N. 725 - REPERCUSSÃO GERAL). ALEGADA VIOLAÇÃO À ORDEM DE SOBRESTAMENTO NACIONAL (TEMA N. 1.389 - REPERCUSSÃO GERAL). NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVER FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.