Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.323 decisões
25
SET 2026
STFRcl 90.104 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de sentença da Justiça do Trabalho que supostamente teria contrariado o assentado por esta Corte na ADPF 324, nas ADCs 48 e 66, nas ADIs 3961 e 5625 e no RE 958.252 (Tema 725 - Repercussão Geral).
23
SET 2026
TSTEDCiv-RR 2397-57.2014.5.09.0651
Trata-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de revista do réu para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício em razão da ilicitude da terceirização, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal…
23
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11839-54.2017.5.18.0081
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
23
SET 2026
TSTAIRR 25913-96.2014.5.24.0002
A Presidência do Tribunal Regional trancou o apelo com esteio na consonância do acórdão com o Tema 725 da Repercussão Geral do STF, bem como na incidência das Súmulas 126, 297 e 459 do TST e no art. 896, § 1º-A e § 8º, da CLT.
23
SET 2026
TSTAIRR 25133-48.2017.5.24.0004
A Presidência do Tribunal Regional trancou o apelo com esteio na aplicação de teses vinculantes do STF (Temas 725 e 739 da Repercussão Geral) e na incidência das Súmulas 23 e 126 do TST, abrangendo os temas de licitude da terceirização, diferenças salariais…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 835-83.2011.5.08.0121
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
23
SET 2026
TSTEDCiv-RR 10792-68.2013.5.18.0054
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos declaratórios permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 162-75.2021.5.11.0018
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324 e o Recurso Extraordinário n.º 958.252 (30/8/2018), com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
23
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10010-37.2017.5.03.0184
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
23
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1180-69.2016.5.06.0011
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
23
SET 2026
TSTRR 851-24.2014.5.03.0104
Por identificar aparente divergência entre o entendimento desta Turma e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da tabela de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento.
23
SET 2026
TSTRR 11089-11.2014.5.15.0091
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviços.
22
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 1001538-95.2021.5.02.0708
Não se constata omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão embargado que expressamente consignou que o Tribunal Regional, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório, registrou a inexistência de elementos aptos a caracterizar fraude,…
22
SET 2026
TSTARR 88-60.2011.5.03.0158
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
SET 2026
TSTARR 552-45.2011.5.03.0074
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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