Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
01
OUT 2026
TSTRR 537-76.2011.5.03.0074
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 144200-51.2007.5.06.0006
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 854-88.2010.5.01.0034
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
01
OUT 2026
TSTRR 536-91.2011.5.03.0074
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 456-82.2018.5.06.0015
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTEmb-ARR 992-60.2013.5.18.0201
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação ao Tema 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
30
SET 2026
TSTRR 440-61.2010.5.01.0076
Considerando os fundamentos adotados para o provimento do agravo e diante de possível ofensa ao artigo 37, II, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
30
SET 2026
TSTARR 10173-31.2014.5.03.0084
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu, a partir da dinâmica de trabalho revelada pela prova oral, que a parte ré possuía meios suficientes para controlar o horário de início e término da jornada.
30
SET 2026
TSTRR 82100-96.2009.5.04.0733
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
30
SET 2026
TSTRR 1165-33.2014.5.03.0180
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
30
SET 2026
TSTAIRR 10594-15.2017.5.03.0149
Na hipótese, em julgamento anterior, essa 8ª Turma confirmou acórdão do TRT que manteve a nulidade do contrato temporário - firmado entre o Município de Caldas e a reclamante - e do convênio - celebrado entre o ente municipal e a ECT - por entender tratar-se…
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001296-94.2020.5.02.0022
Convém esclarecer que o artigo 932 c/c o art. 1.011 do CPC permitem ao relator decidir monocraticamente o recurso.
30
SET 2026
TSTAIRR-ED-AIRR 11362-76.2017.5.03.0007
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
30
SET 2026
TSTRRAg-ARR 14-66.2014.5.03.0104
Discute-se nos autos a (i)licitude de terceirização de atividades fins.
30
SET 2026
TSTRR 2312-20.2013.5.18.0081
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
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