05
MAR 2026
TSTROT 0011757-21.2019.5.03.0000
Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
- Processo Civil
- Ilicitude da terceirização
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
05
MAR 2026
TSTROT 0012315-90.2019.5.03.0000
Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos
Recurso ordinário contra acórdão que julgou procedente ação rescisória, desconstituindo acórdão anterior que reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou subsidiariamente o tomador de serviços ao pagamento de créditos trabalhistas.
- Processo Civil
- Ilicitude da terceirização
- +1
05
MAR 2026
TSTROT 0011767-65.2019.5.03.0000
Licitude da terceirização de atividade-fim: decisão proferida pelo STF na ADPF 324 e no RE 958.252
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória, pretendendo a Ré/recorrente a reforma do acordão mediante o qual a Corte Regional julgou procedente o pedido para “desconstituir o título executivo judicial, fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do…
- Direito Constitucional
- Licitude da terceirização de atividade-fim
- +5
05
MAR 2026
TSTRR 808-90.2016.5.09.0673
Inexigibilidade de título executivo: alegação de preclusão consumativa não analisada
Demonstrada possível ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, o agravo deve ser provido para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Inexigibilidade de título executivo
- +5
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11152-56.2015.5.03.0084
Contratação de trabalhador rural por meio de contrato de safra
Trata-se de agravo em agravo de instrumento encaminhado a esta 1ª Turma para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão de possível confronto do acórdão anteriormente prolatado com o entendimento firmado pelo Supremo…
- Direito Constitucional
- Contratação de trabalhador rural por meio de contrato de safra
- +5
04
MAR 2026
TSTAIRR 611-76.2021.5.19.0061
Terceirização: reenquadramento sindical na condição de bancário ou financiário
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF) e da ADPF 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas…
- Processo Civil
- Terceirização
- +5
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 6500-65.2013.5.13.0026
Julgamento "extra petita": não aderência
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de Repercussão Geral – Tema 725, no sentido de que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
- Direito Constitucional
- Julgamento "extra petita"
- +5
04
MAR 2026
TSTRR 643-91.2014.5.03.0184
Rito sumaríssimo: terceirização
Em razão de provável por contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravos de instrumento providos.
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
04
MAR 2026
TSTAIRR 208100-86.2009.5.02.0446
Acórdão da turma no qual se examinou apenas a ausência de configuração do dano moral coletivo
No acórdão anteriormente proferido por esta Turma, examinou-se exclusivamente a questão da não configuração do dano moral coletivo em razão de terceirização ilícita.
- Direito do Trabalho
- Não aderência aos temas 383 e 725 do STF
- +1
04
MAR 2026
TSTRR 96-68.2014.5.06.0022
Terceirização de serviços: atividade-fim
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +3
04
MAR 2026
TSTRR 680-57.2016.5.05.0196
Terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
- Processo Civil
- Terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora
- +5
04
MAR 2026
TSTAIRR 665-62.2020.5.19.0001
Responsabilidade subsidiária: terceirização
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral), fixou a tese de ser lícita a terceirização, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
03
MAR 2026
TSTRR 507-84.2012.5.03.0016
Terceirização da atividade fim: licitude
Discute-se nos autos a licitude de terceirização de atividades fins.
- Direito Constitucional
- Terceirização da atividade fim
- +5
03
MAR 2026
TSTRR-ED-AIRR 1727-42.2012.5.03.0138
(sucedido pelo itaú unibanco s.a.) interposto antes da vigência da lei 13.015/2014
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
- Direito do Trabalho
- Terceirização lícita
- +5
03
MAR 2026
TSTAIRR 1405-05.2015.5.07.0009
Sociedade de crédito, financiamento e investimento e magazine luiza s.a
Pretensão recursal das reclamadas, visando ao destrancamento do recurso de revista em relação ao tema "grupo econômico", no qual foi alegada ofensa aos artigos 2º, 3º e 461 da CLT, além de contrariedade à Súmula 6 do TST e transcrição de um aresto a confronto.
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- +5