Jurisprudências
Decisões que citam
Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
86 decisões
10
FEV 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.678.804
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.173.773
No julgamento dos Recursos Especiais n. 2.057.181/SE, n. 2.052.085/TO e n. 1.869.764/MS, da relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, em sessão realizada no dia 14/8/2024, a Terceira Seção desta Corte…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.018.548
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.198.077
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental.
01
DEZ 2025
STFRE 1.570.843 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. penal e processual penal. tráfico de drogas interestadual. alegação de contrariedade aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república: tema 660 da repercussão geral. autoria e materialidade comprovadas.…
25
NOV 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.657.676
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339, 660 e 158 do STF.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.198.077
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte o recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.167.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial, mantendo a impossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal em razão da incidência de circunstância atenuante, conforme entendimento consolidado…
21
OUT 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no REsp 2.052.085
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 158 da repercussão geral.
17
OUT 2025
STFARE 1.567.370 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
16
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.837.002
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.931.527
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, fundamentada no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.866.427
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a pena do agravante no mínimo legal, em razão da aplicação da Súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.672.196
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, fundamentada na aplicação da Súmula 83 do STJ, que impede o conhecimento do recurso especial quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.837.092
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial em ação penal por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), em que a defesa pleiteava a aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP)…
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