Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 2.917.121

Direito privado

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de reexame das premissas fáticas sobre dano moral e aplicação da Súmula n. 385 do STJ.

STJAREsp 3.014.451

Negativação indevida: danos morais

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco que inadmitiu recurso especial.

• Processo Civil
• Negativação indevida
• +2

STJAREsp 2.748.389

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: negativa de prestação jurisdicional

Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide a matéria de forma clara e fundamentada, enfrentando as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.

• Direito Civil
• Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
• +5

STJAREsp 2.631.468

Inscrição em cadastro de inadimplentes e dano moral

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da ausência de cotejo analítico e da prejudicialidade da análise pela alínea c em razão do não conhecimento pela alínea a.

• Processo Civil
• Inscrição em cadastro de inadimplentes e dano moral
• +1

STJAREsp 2.547.041

Notificação prévia em inscrição em cadastro de proteção ao crédito com dados oriundos do ccf

Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.

• Direito do Consumidor
• VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

STJAREsp 2.433.485

Inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.

• Direito do Consumidor
• Inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
• +3

STJAREsp 3.064.524

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 211/STJ, 282/STF e 356/STF.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional não configurada
• +2

STJAgInt no REsp 1.967.113

Negativação em cadastro de inadimplente: dano moral

Há presunção de legitimidade da anotação realizada pelo credor nos cadastros restritivos até o julgamento definitivo de eventual ação judicial. Precedentes.

• Direito do Consumidor
• Negativação em cadastro de inadimplente
• +5

STJAREsp 2.596.297

Inscrição em cadastro de inadimplentes e dano moral

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, por ausência de demonstração de violação dos arts. 85, 86 e 373 do CPC e 186, 187 e…

• Direito Civil
• Inscrição em cadastro de inadimplentes e dano moral
• +1

STJAgInt no AREsp 2.998.911

Decisão da presidência do STJ: reconsideração

Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.

• Direito Civil
• Decisão da presidência do STJ
• +5

STJREsp 2.074.207

Indenização por danos morais: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

O valor de R$ 25.000,00 fixado a título de danos morais não se revela irrisório ou desproporcional, sendo incabível sua revisão na via especial.

• Direito Civil
• Indenização por danos morais
• +3

STJREsp 2.210.536

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: existência de anotação preexistente

A alegação de inovação recursal e supressão de instância não prospera quando o fato que fundamenta a decisão do Tribunal de origem - no caso, a existência de inscrição restritiva preexistente para fins de aplicação da Súmula 385/STJ - foi devidamente…

• Processo Civil
• Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
• +5

STJAgInt no REsp 2.227.730

Responsabilidade civil: indenização por dano moral

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.

• Processo Civil
• Responsabilidade civil
• +5

STJREsp 2.227.731

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: dano moral

Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, alegando violação dos arts. 14 do CDC e 927 do CC, além de divergência jurisprudencial.

• Direito do Consumidor
• Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
• +3

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.722

Dano moral: negativação em órgão de proteção ao crédito

I - Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, infirmar as conclusões adotadas na origem sobre ausência de comprovação do dano sofrido pela sociedade Agravante, haja vista a incidência do óbice da Súmula nº 7 desta Corte. II - A aplicação da Súmula…

• Processo Civil
• Dano moral
• +5