Jurisprudências
Decisões que citam
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
478 decisões
18
AGO 2026
TSTARR 152-79.2015.5.09.0670
No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista ( nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, adicional de periculosidade e entrega do PPP ) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
18
AGO 2026
TSTAg-ED-RRAg 10119-53.2017.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
06
AGO 2026
TSTAg-Ag-Emb-Ag-Emb 0000883-58.2022.5.17.0007
CASO EM EXAME Agravo contra decisão da Presidência da 5ª Turma, que denegou seguimento aos embargos interpostos pelo reclamante contra acórdão que afastou o cômputo do deslocamento interno como tempo à disposição em contrato celebrado posteriormente à…
01
JUL 2026
TSTRRAg 10980-22.2018.5.15.0102
Tratando-se de contrato de trabalho anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, a controvérsia deve ser examinada à luz da legislação e da jurisprudência então aplicáveis.
24
JUN 2026
TSTARR 1552-30.2017.5.09.0001
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000884-43.2022.5.17.0007
Na decisão monocrática negou-se provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
24
JUN 2026
TSTRR 1000040-38.2016.5.02.0255
Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu por não acolher o elastecimento dos minutos residuais por meio de norma coletiva, à luz da Súmula nº 449 do TST.
24
JUN 2026
TSTAg-RR 1000319-23.2022.5.02.0252
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
24
JUN 2026
TSTRRAg 0010624-37.2018.5.03.0142
Cuida-se de controvérsia acerca da validade da norma coletiva que fixa jornada de trabalho superior a oito horas para o labor em regime de turnos ininterruptos de revezamento, em dois turnos, quando extrapolada habitualmente a jornada estabelecida.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000559-25.2016.5.02.0251
No acórdão embargado, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante e deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da reclamada em relação ao tema "HORAS IN ITINERE .
17
JUN 2026
TSTRRAg 1001780-59.2016.5.02.0472
Não há de se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas, tão somente, em decisão contrária aos anseios da parte recorrente.
16
JUN 2026
TSTRRAg 10177-95.2016.5.15.0009
Na decisão ora agravada, proferida pela Relatora originária, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada , no que tange aos reflexos do adicional noturno em repouso semanal remunerado, diante da intranscendência da matéria e do óbice elencado…
15
JUN 2026
TSTRR-RR 1000309-55.2017.5.02.0251
Observa-se que foram especificamente impugnados os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual resta afastada a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões. Preliminar rejeitada MINUTOS RESIDUAIS.
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0011860-33.2016.5.03.0097
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Os argumentos das partes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010894-97.2018.5.03.0033
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento parcial ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento " no período imprescrito anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, (...) como extras, dos minutos que…
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