Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
132 decisões
29
OUT 2026
TSTAg-AIRR 630-84.2010.5.03.0135
Caso em que mantida a apuração dos juros de mora sem prévia dedução das contribuições previdenciárias a cargo do empregado, com fundamento na Súmula n.º 200 do TST (" Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente ").
07
OUT 2026
TSTAIRR 12065-54.2017.5.18.0018
Por meio das ADC's 58 e 59 e ADIs 5857 e 6021, o STF considerou ser inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão, devem ser aplicados o IPCA-E…
06
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011259-25.2017.5.03.0054
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
05
OUT 2026
TSTRR-RR 1000549-15.2022.5.02.0204
Demonstrada possível violação do art. 102, § 2º, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
02
OUT 2026
TSTAg-Emb-ED-RRAg 187-94.2014.5.17.0009
Tratando-se de recurso de embargos interpostos em sede de execução, incide a diretriz da Súmula 433 do TST, segundo a qual " a admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de Revista em fase de execução, publicado na vigência da…
30
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001319-07.2013.5.02.0468
Foi negado provimento ao agravo, mantendo-se a decisão monocrática, em que foi negado provimento ao agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRR-RR 0000956-63.2011.5.01.0006
A ofensa direta e literal ao art. 5.º, XXXVI, da CF/88, no que concerne à coisa julgada, somente se verifica quando há patente dissonância entre o comando do título executivo judicial e o da sentença de liquidação.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010736-66.2019.5.03.0143
PETIÇÃO 445da93 Não é o caso de suspensão do processo, pois em relação às ações em que é parte empresa em recuperação judicial a competência da Justiça do Trabalho vai até a fase de liquidação.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010035-11.2025.5.03.0074
A decisão do Tribunal Regional está em dissonância da jurisprudência desta Corte de que a base de cálculo para apuração dos juros de mora deve corresponder ao valor bruto da condenação corrigido monetariamente, não havendo autorização legislativa de dedução…
09
SET 2026
TSTRR-RR 0079700-05.2006.5.20.0011
Em razão de potencial violação do art. 102, § 2º, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
SET 2026
TSTAIRR 0000319-06.2019.5.09.0008
Discutem-se nos autos os critérios para atualização dos créditos trabalhistas.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002262-78.2016.5.02.0028
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
26
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0020154-46.2023.5.04.0018
Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, deixa-se de analisar a arguição de nulidade do acórdão por cerceamento de defesa com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC/2015.
26
AGO 2026
TSTRR 0020858-59.2023.5.04.0018
Ademais, o cerne da controvérsia diz respeito a matéria de caráter eminentemente jurídico, não incidindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Preliminar rejeitada.
26
AGO 2026
TSTRRAg 11253-81.2016.5.15.0001
Na hipótese, verifica-se que o recurso de revista encontra-se fundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial.
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