Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
16
SET 2026
TSTAIRR-AIRR 1810-95.2014.5.03.0006
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AOS TEMAS 383 E 725 No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma não adentrou na análise do mérito da licitude da terceirização havida entre os reclamados.
16
SET 2026
TSTAIRR-ED-AIRR 548-93.2010.5.19.0010
EXCEÇÃO À APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO STF FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 383 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da CEF (tomadora dos serviços) e, assim,…
16
SET 2026
TSTRRAg-ED-ARR 2144-95.2011.5.03.0019
Não se analisa, em juízo de retratação, o agravo de instrumento interposto pela empresa prestadora de serviços, pois essa não interpôs recurso extraordinário.
15
SET 2026
TSTRR 22-41.2013.5.01.0037
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível contrariedade às teses de repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383, de caráter vinculante, merece…
15
SET 2026
TSTRR 2416-55.2012.5.03.0019
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista.
15
SET 2026
TSTRR 81440-87.2009.5.03.0068
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 383, de…
15
SET 2026
TSTRR 683-50.2011.5.01.0082
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 3º da CLT, merece processamento o recurso de revista.
15
SET 2026
TSTRR 182-52.2012.5.06.0008
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 5°, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11260-63.2017.5.03.0101
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
15
SET 2026
TSTRR 1310-43.2012.5.04.0403
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725 , fixou a tese de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
15
SET 2026
TSTRR 117400-69.2013.5.13.0009
Ante a demonstração de possível violação do art. 5°, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido, em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC.
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-RR 311-28.2014.5.18.0081
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 107500-78.2009.5.07.0006
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-RR 472-16.2016.5.05.0021
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
14
SET 2026
STFRcl 96.381 AgR
Conforme assentado no decisum, a temática suscitada na reclamação (submissão ou não da Petrobras à regra do concurso público para contratação de trabalhadores para desempenho de atividades previstas em seu plano de cargos e salários) não possui aderência…
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