Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 107500-78.2009.5.07.0006
Isonomia salarial: preclusão
Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Isonomia salarial
- Preclusão
- Vício na decisão embargada
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ISONOMIA SALARIAL. TEMA 383 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRECLUSÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários Advocatícios