Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.791 decisões
04
NOV 2026
TSTEDCiv-RR 328-69.2014.5.03.0182
Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, porque não constou no dispositivo os efeitos do provimento do recurso de revista, notadamente a improcedência dos pedidos e a inversão dos ônus sucumbenciais, cumpre acolher os presentes embargos…
28
OUT 2026
TSTRR 319-93.2014.5.05.0007
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
28
OUT 2026
TSTRR 884-90.2014.5.03.0111
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
28
OUT 2026
TSTRR 154700-30.2008.5.06.0011
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa tomadora de serviços (CEF), retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de instrumento em recurso de revista,…
20
OUT 2026
TSTRR 496-75.2013.5.18.0251
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro José Roberto Freire Pimenta, negou provimento ao agravo de instrumento das partes reclamadas quanto ao tema "EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11128-41.2014.5.18.0053
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRR 4436-63.2010.5.06.0000
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
08
OUT 2026
TSTRR 182800-90.2009.5.05.0462
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
08
OUT 2026
TSTRR 137600-40.2009.5.15.0120
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
07
OUT 2026
TSTRR 11212-52.2016.5.15.0151
Esta Turma negou provimento aos agravos de instrumento das reclamadas quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTRR-Ag 432-83.2014.5.03.0013
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
07
OUT 2026
TSTRRAg 10169-81.2015.5.03.0173
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTRR 2087-12.2013.5.03.0018
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
07
OUT 2026
TSTRR 237200-05.2010.5.03.0000
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 21021-56.2016.5.04.0124
1 – Esta 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamada para, aplicando a tese firmada no tema 725 do STF, afastar a isonomia entre o autor e os empregados da tomadora e a responsabilidade solidária atribuída em razão da ilicitude da terceirização.
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