02
JUL 2026
TSTAg-RR 10627-10.2019.5.15.0146
Execução: sumaríssimo
Embora firme a jurisprudência no âmbito desta eg.
- Direito Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 23 do TST
Precedente qualificadoA Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.518 decisões
01
JUL 2026
TSTRRAg 1001587-26.2018.5.02.0035
Horas extras: intervalo intrajornada
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
01
JUL 2026
TSTRRAg 11059-44.2015.5.03.0068
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
A alegação de negativa de prestação jurisdicional é afastada quando a parte, em vez de demonstrar efetiva ausência ou deficiência na prestação, busca rediscutir o mérito da decisão e alega suposta violação de norma constitucional e contrariedade a tese do STF.
- Direito Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
01
JUL 2026
TSTRRAg 11525-22.2020.5.15.0038
Acordo de compensação de jornada: labor no dia destinado à compensação
Constatada possível contrariedade ao item IV da Súmula 85 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito Civil
- Acordo de compensação de jornada
- +5
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001001-84.2023.5.02.0076
Nulidade: ausência de fundamentação não configurada
No caso, não se constata a alegada nulidade, uma vez não foi simplesmente ratificada ou reproduzida a decisão agravada, mas realizada uma análise da possibilidade do provimento do apelo, bem como afastados os argumentos e dispositivos invocados nas razões…
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +2
30
JUN 2026
TSTRRAg 0011402-77.2023.5.15.0051
Cirurgião-dentista: intervalo intrajornada
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
- Direito do Trabalho
- Cirurgião-dentista
- +4
30
JUN 2026
TSTRR-RR 0000266-61.2023.5.09.0662
agravo de instrumento recurso de revista: incidência, na espécie, do disposto no § 2º do artigo 282 do Código de Processo Civil
Despiciendo o exame da alegação de nulidade do acórdão recorrido, quando verificada a possibilidade de se decidir o mérito da pretensão recursal em termos favoráveis ao interesse da parte a quem aproveitaria tal declaração.
- Direito Civil
- agravo de instrumento recurso de revista
- +2
29
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 0000143-96.2020.5.09.0006
Esclarecimentos: a Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante
A Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante. 2 - Muito embora não se constate a existência de omissão, contradição ou obscuridade, faz-se necessário prestar os seguintes esclarecimentos:
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- +1
29
JUN 2026
TSTRR 0021038-40.2021.5.04.0020
Intervalo 15 minutos: contudo, cumpre esclarecer que o Pleno desta Corte, na sessão de 25/11/2024, no IncJulgRREmbRep
No julgamento do incidente de inconstitucionalidade resolvido no processo RR-1540-2005-046-12-00.5, o Pleno desta Corte decidiu pela recepção do art. 384 da CLT pela atual ordem constitucional.
- Direito do Trabalho
- Intervalo 15 minutos
29
JUN 2026
TSTRR 1000747-52.2021.5.02.0086
Intervalo intrajornada: natureza jurídica da parcela
O pagamento integral do intervalo intrajornada parcialmente concedido não estava expressamente previsto em lei, mas tão somente no item I da Súmula 437 do TST.
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +3
29
JUN 2026
TSTRRAg 0010922-95.2021.5.03.0183
Diferenças de srv: prequestionamento
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação especifica do trecho que retrata o prequestionamento da matéria…
- Direito Civil
- Diferenças de srv
- +5
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000472-79.2023.5.10.0005
Execução: cálculo da incorporação da gratificação de função
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Processo Civil
- Execução
- +2
25
JUN 2026
TSTEmb-E-Ag-RRAg 100641-44.2021.5.01.0054
Integração do auxílio-alimentação: natureza jurídica
A Corte Regional consignou incontroverso que o reclamante recebia auxílio-alimentação desde sua admissão, em 7/7/1987, com natureza salarial.
- Direito Constitucional
- Integração do auxílio-alimentação
- +5
25
JUN 2026
TSTE-ED-Ag-AIRR 1303-47.2014.5.06.0008
Integração do auxílio-alimentação e do auxílio cesta-alimentação
Da leitura do acórdão regional, extrai-se que os reclamantes percebiam as parcelas auxílio-alimentação e cesta-alimentação desde o ingresso na empresa, ocorrido entre os anos 80 e início dos anos 90.
- Direito do Trabalho
- Integração do auxílio-alimentação e do auxílio cesta-alimentação
- +5
25
JUN 2026
TSTRR 175-49.2022.5.09.0130
Prescrição: pandemia da covid-19
O legislador pátrio, por intermédio da referida lei, optou por suspender os prazos prescricionais somente a partir de 12/6/2020, data do início de sua vigência, conforme teor do seu art. 3º, findando-se tal suspensão em 30/10/2020, totalizando 140 dias,…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5