24
AGO 2026
STJREsp 2.271.361
Direito do consumidor
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação, que manteve a sentença de improcedência e desproveu o recurso.
- Direito do Consumidor
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 479 do STJ
SúmulaAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
184 decisões
24
AGO 2026
STJREsp 2.252.998
Fraude bancária digital: golpe da falsa central
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível que manteve sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais.
- Direito Civil
- Fraude bancária digital
- +1
24
AGO 2026
STJAREsp 3.072.106
Plano de saúde: administradora de benefícios
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 7 do STJ. Agravo conhecido. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +5
24
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.226.614
Responsabilidade civil bancária: transferências realizadas após o óbito com procuração
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de restituição de valores cumulada com indenização por falha na prestação de serviço bancário, decorrente de transferências realizadas da conta de falecido após…
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade civil bancária
- +3
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.160.925
Fraude bancária: fortuito externo
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83, 7 e 518 do STJ, e da manutenção dos honorários por equidade conforme o Tema n. 1.076 do STJ.
- Direito do Consumidor
- Fraude bancária
- +3
24
AGO 2026
STJREsp 2.268.608
Direito do consumidor
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, manteve a improcedência da ação de obrigação de fazer e de indenização por dano moral, com majoração dos honorários.
- Direito do Consumidor
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.233.278
Fraude bancária: obscuridade
Embargos de declaração opostos a acórdão que concluiu pelo não conhecimento do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e do prejuízo ao dissídio por ausência de similitude fático-jurídica.
- Direito Bancário
- Fraude bancária
- +2
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.150.427
Ônus da prova no CDC e súmula n. 479 do STJ
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ e da ausência de cotejo analítico quanto à divergência jurisprudencial.
- Direito do Consumidor
- Ônus da prova no CDC e súmula n. 479 do STJ
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.217.412
Golpe do falso leilão: fortuito externo e culpa exclusiva da vítima/terceiro
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Golpe do falso leilão
- +2
12
AGO 2026
STJREsp 1.993.787
Restituição de valores e danos morais em transferência bancária
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, proferido em apelação cível, que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos de restituição de valores e indenização por dano moral.
- Direito do Consumidor
- Restituição de valores e danos morais em transferência bancária
- +1
30
JUN 2026
STJAREsp 3.175.873
Responsabilidade objetiva por falha de segurança e óbices processuais
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade objetiva por falha de segurança e óbices processuais
30
JUN 2026
STJAREsp 3.133.281
Golpe da cessão de crédito: responsabilidade civil de instituição financeira por fraude de terceiro
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. A decisão agravada manteve os óbices sumulares por necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória.
- Direito Civil
- Golpe da cessão de crédito
- +1
30
JUN 2026
STJAREsp 3.035.577
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à ilegitimidade passiva e responsabilidade na cadeia de consumo, aplicação da Súmula n. 83 do STJ sobre solidariedade na cadeia…
- Direito do Consumidor
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.178
Responsabilidade civil de instituição financeira
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
- Direito do Consumidor
- Responsabilidade civil de instituição financeira
- +1
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.735.206
Golpe do leilão virtual: responsabilidade civil
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
- Direito Civil
- Golpe do leilão virtual
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