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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 284 do STJ

Súmula

A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

390 decisões

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.130.665

Vícios do art. 1.022 do CPC: dissídio não demonstrado

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da inviabilidade de análise de violação a dispositivos constitucionais, da ausência de dissídio por falta de cotejo…

  • Direito Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.217.054

Direito processual civil

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.080.623

Plano de saúde: negativa de cobertura em urgência

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e proveu o recurso especial, em razão da aplicação da jurisprudência do STJ quanto à indenização por danos morais em recusa de cobertura em urgência.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +2

22

SET 2026

STJAREsp 2.684.391

Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade do dissídio pela alínea a, conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal…

  • Direito Civil
  • Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.186.798

Reconsideração: execução de título extrajudicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.631

Cobertura por invalidez funcional permanente total por doença (ifpd)

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: (i) óbice da Súmula 7/STJ;

  • Processo Civil
  • Cobertura por invalidez funcional permanente total por doença (ifpd)

16

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.167.775

Tráfico de drogas: óbice processual

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade e incidência dos óbices sumulares 182/STJ,…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.218.571

Direito civil e processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 215 do CC, 1.196 do CC, 1.210 do CC, 373, I, do CPC, e 405 do CPC; incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto aos arts. 98…

  • Direito Civil

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.216.032

Taxa selic: matéria de ordem pública

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do…

  • Direito Civil
  • Taxa selic
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.163.987

Controle judicial de cláusulas e princípio da congruência

Agravo em recurso especial contra decisão do TJSP que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 141, 489, II e III, e 492 do CPC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ epor falta de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC.

  • Controle judicial de cláusulas e princípio da congruência

08

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.814.815

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma.

  • Processo Civil
  • Omissão

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.246.041

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.249.876

Disparo de arma de fogo: impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices de…

  • Processo Penal
  • Disparo de arma de fogo
  • +2

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