Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
390 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 2.856.954
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF, mantendo a conclusão do acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Alagoas…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.790
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAREsp 2.877.124
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAREsp 3.245.167
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 85, 502, 507, 509, § 4º, e 525 do CPC e por não comprovação do dissídio nos moldes dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, §§…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.631
Controvérsias acerca das incidências das Súmulas 282, 284 e 356/STF.
29
SET 2026
STJAREsp 2.699.655
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF; agravo conhecido, recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; acórdão do Tribunal de Justiça de…
29
SET 2026
STJAREsp 2.966.917
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, rejeitou o sobrestamento à luz do Tema 923 do STJ e afastou o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor por falta de identidade de…
29
SET 2026
STJAREsp 2.988.077
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e no art. 1.030, V, do CPC; acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.473
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.201.839
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre…
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.814.075
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados.
22
SET 2026
STJAREsp 2.991.894
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 7 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, bem como na rejeição do sobrestamento em razão do Tema 923 do STJ e do Tema n. 675 do STF, com conclusão, no mérito, de conhecimento parcial do…
22
SET 2026
STJAREsp 2.339.288
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional em relação ao art. 1.022, II, do CPC, por ausência de contrariedade ao art. 489 do CPC e por incidência…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.689
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial quanto aos dispositivos legais invocados.
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