27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.288.754
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
Jurisprudências
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Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.765
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.778
Plano de saúde: transplante pulmonar
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, deixou de conhecer do apelo extremo em razão dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.618
Impugnação específica e afastamento da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ e fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
- Direito Civil
- Impugnação específica e afastamento da súmula n. 182 do STJ
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.264
Impugnação específica dos fundamentos: princípio da dialeticidade
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.735
Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.836
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.604
Aplicação de multa administrativa por órgão de defesa do consumidor
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão do óbice da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Aplicação de multa administrativa por órgão de defesa do consumidor
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.153
Preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas n. 83 e n. 7/STJ e aplicação da Súmula n.…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.713
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ e divergência não comprovada).
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.548
Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na ausência…
- Processo Civil
- Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.215.353
Ausência de vícios no julgado: rejulgamento da causa
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de vícios no julgado
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.334
Exibição de documentos: distrato societário com quitação plena
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
- Processo Civil
- Exibição de documentos
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.350
Plano de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio de 60 dias
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, reputando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial diante desses óbices.
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.828
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil