Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 3.226.288
As decisões de inadmissão dos recursos especiais assentaram, de modo autônomo, a incidência da Súmula 7 do STJ, ao consignar que a reversão das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, e, por analogia, da Súmula n. 284 do STF quanto à…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.305.282
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.340.470
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte agravante o dever de impugnar, de forma clara, específica e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a decisão agravada, não se mostrando suficiente a formulação de alegações genéricas ou…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.910.864
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo também admitidos para correção de erro material.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.347.439
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.923
A falta de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial (súmulas 7/STJ e 284/STF) atrai a incidência do enunciado sumular n. 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas ou a mera…
06
OUT 2026
STJAgRg no HC 838.419
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.849
À luz do princípio da dialeticidade, incumbe à parte agravante infirmar, de modo específico, todos os fundamentos autônomos e suficientes da decisão agravada, sob pena de não conhecimento (art. 1.021, § 1º, do CPC; Súmula 182/STJ).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.948.426
O agravo regimental deve impugnar, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.190
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, sob alegação de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.883
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.284.946
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não impugna, de forma específica, concreta e suficiente, todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade. Precedentes.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.324.306
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui dispositivo único, exigindo a impugnação específica de todos os fundamentos que obstaram o processamento do apelo nobre, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.850.275
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.177.445
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, com aplicação da Súmula 182/STJ.
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